Termos de serviço

01Aceitação

Estes Termos de serviço ("Termos") formam um contrato vinculante entre você e o Character.AI. Ao criar uma conta, acessar o site ou usar qualquer aplicativo que aponte para esta página, você confirma que leu, entendeu e concordou com estes Termos em conjunto com a nossa Política de privacidade.

Se você utiliza o Character.AI em nome de uma organização, declara possuir poderes para vincular essa organização. Nesse caso, "você" passa a se referir tanto a você pessoalmente quanto à organização representada por você no presente contrato.

02Elegibilidade

Você precisa ter pelo menos 13 anos (ou a idade mínima superior estabelecida pelas leis do seu país) para usar o Character.AI. Pessoas entre 13 anos e a maioridade civil devem contar com permissão e supervisão de um responsável legal. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar o serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo.

03Conta e segurança

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o cadastro e em mantê-las atualizadas. É sua responsabilidade proteger as credenciais de acesso e responder por toda atividade realizada na sua conta. Avise imediatamente [email protected] se suspeitar que sua conta foi comprometida ou acessada sem autorização.

04Licença

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Character.AI para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui o direito de copiar, modificar, distribuir, vender ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do serviço, nem de usá-lo para construir um produto concorrente.

05Código de conduta

Para manter o Character.AI seguro e acolhedor para todas as pessoas, você se compromete a não:

• Usar o serviço para assediar, ameaçar, difamar ou se passar por outra pessoa.
• Gerar ou distribuir conteúdo que sexualize menores, incite violência ou viole a legislação aplicável.
• Enviar malware, tentar interromper a infraestrutura ou sondar vulnerabilidades fora de um programa autorizado.
• Raspar, espelhar ou coletar dados do serviço por meios automatizados.
• Burlar limites de uso, filtros de conteúdo ou recursos pagos com ferramentas não autorizadas.
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso ao Character.AI sem autorização por escrito.

06Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade dos personagens, conversas e demais conteúdos que cria no Character.AI. Ao publicar conteúdo, concede à plataforma uma licença mundial, isenta de royalties e sublicenciável para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo conforme necessário para operar, divulgar e melhorar o serviço.

Você confirma deter todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que ele não viola direitos de propriedade intelectual, privacidade ou imagem de terceiros. Reservamo-nos o direito de remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável a qualquer pessoa.

07Assinaturas e pagamentos

Os planos premium (como o c.ai+) são renovados automaticamente ao fim de cada ciclo de cobrança, salvo cancelamento prévio em Configurações → Assinatura. Os preços são exibidos com os tributos aplicáveis quando exigido por lei e podem mudar mediante aviso prévio. As condições de reembolso seguem as regras da loja em que você adquiriu (App Store ou Google Play, por exemplo) e a legislação consumerista do seu país.

08Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se acreditarmos, de boa-fé, que você violou estes Termos, expôs o serviço a riscos legais ou prejudicou outro usuário. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta. Disposições destes Termos que, por sua natureza, devem permanecer em vigor — incluindo titularidade, isenções, limitações de responsabilidade e resolução de disputas — continuam aplicáveis após o encerramento.

09Isenções

O Character.AI é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro, tampouco que uma resposta específica será precisa ou apropriada. As conversas com personagens de IA são produtos criativos gerados por modelo, não fatos verificados.

10Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, o Character.AI e seus diretores, empregados e parceiros não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, dados ou reputação decorrente do uso do serviço. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relativa ao serviço fica limitada ao maior valor entre o que você pagou nos doze meses anteriores ou USD 100.

11Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do país em que o Character.AI está constituído, sem considerar suas regras de conflito de leis. Antes de iniciar qualquer reclamação formal, você concorda em entrar em contato em [email protected] para que tentemos uma solução amigável. Se não chegarmos a um acordo em 60 dias, a disputa será resolvida por arbitragem vinculante administrada de acordo com as regras de arbitragem internacionais geralmente aceitas, exceto onde a legislação consumerista local preserve seu direito de recorrer ao judiciário.

12Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir novas funcionalidades ou exigências legais. Mudanças relevantes são comunicadas no produto e nesta página com antecedência mínima de sete dias. O uso continuado do Character.AI após essa data constitui aceitação da versão revisada. Para qualquer dúvida, escreva para [email protected].